Bastidores

TCE não encontra irregularidades no Cartão Goytacá e arquiva denúncia

Nos autos, recomendações foram designadas à SMDHS para que realize novas diligências no sentido de avaliar a conformidade na concessão dos benefícios relacionados

Por Manchete Campos News em 09/05/2024 às 09:21:27

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nessa quarta-feira (8), por unanimidade, arquivar a denĂșncia de possĂ­veis irregularidades no Programa Cartão GoitacĂĄ, da Prefeitura de Campos. Os esclarecimentos solicitados pelo órgão foram enviados pela administração municipal antes do prazo estipulado, o que foi determinante para a rapidez na resolução do caso, e também confirmaram a regularidade do programa.

O benefĂ­cio, no valor de R$ 200 mensais, é concedido pelo Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), e segue critérios com base no CadÚNico, do Governo Federal. O programa de transferĂȘncia de renda tem o objetivo de enfrentar a fome, a pobreza e outras formas de privação das famĂ­lias, bem como promover a autonomia das famĂ­lias na gestão do benefĂ­cio.

Nos autos, recomendações foram designadas à SMDHS para que realize novas diligĂȘncias no sentido de avaliar a conformidade na concessão dos benefĂ­cios relacionados, bem como revisões periódicas futuras no que se refere às condições socioeconômicas dos beneficiĂĄrios, verificando se estão enquadrados nos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nÂș 9.111/2021. Não serĂĄ necessĂĄrio que a pasta encaminhe os resultados das averiguações ao TCE, constatando a confiabilidade na administração do Cartão GoitacĂĄ pelo municĂ­pio.

Em outubro de 2023, quando a denĂșncia foi feita, o prefeito Wladimir Garotinho, por meio de uma rede social, declarou que a Prefeitura estava atenta a possĂ­veis tentativas de recebimento irregular do benefĂ­cio e destacou que cruzamentos de dados são realizados mensalmente para verificar se os beneficiĂĄrios continuam atendendo às normas do programa.

À época, Wladimir denunciou, ainda, que, durante investigação interna, havia a suspeita de que uma funcionĂĄria da Câmara Municipal de Campos estaria recebendo o benefĂ­cio e solicitou que o presidente da Casa Legislativa exonerasse a funcionĂĄria, e o dinheiro recebido fosse retornado à Prefeitura de Campos.

Veja a decisão: Acorda?o- Processo 250429_8_2023 – Sessa?o 08_05_2024

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