Bastidores

Polêmica da redistribuição dos royalties volta ao debate

Wladimir Garotinho sugere que haja divisão do que a União recebe referente ao petróleo

Por Manchete Campos News em 11/05/2024 às 13:56:45

Campos - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acaba de requerer, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 e correlatas sejam pautadas para julgamento do mérito, em plen√°rio. A iniciativa reacende uma discussão pol√™mica, sobre distribuição igualit√°ria dos royalties de petróleo, que aguarda definição h√° 11 anos.
Prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ) e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Wladimir Garotinho defende uma decisão consensual desde a época em que era deputado federal e não acredita que a intenção da CNM prevaleça:
"Caso isso ocorra, ser√° a fal√™ncia dos municípios produtores", prev√™.
A CNM argumenta que a medida proporcionaria repartição mais justa e equitativa dos royalties e participações especiais decorrentes da extração petrolífera na camada do pré-sal. Uma das alegações é que o petróleo é bem da União. O prefeito concorda em parte: "Mas quem sofre os impactos, principalmente ambientais, são os territórios produtores, os municípios que produzem".
Por coincid√™ncia, a ADI em questão foi proposta pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quando procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro. Este fato leva Wladimir a acreditar que possa haver um consenso, para que ninguém saia perdendo e sugere: "Se for o caso, que se faça um acordo e divida a parte da União, que é quem mais tem dinheiro no país".
Em junho do ano passado, a ministra do Supremo, C√°rmen Lúcia, respons√°vel pelo adiamento dos julgamentos, remeteu ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) a ADI 4916, ajuizada pelo governo do Espírito Santo contra a mesma proposta de redistribuição.
V√ĀRIAS PROPOSTAS - No documento, a relatora considera "a relevância do tema e a imprescindibilidade do di√°logo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos federativos". Ela explica que, "desde 2014, a ação est√° pronta para julgamento definitivo, inclusive com a última inclusão na pauta do Plen√°rio em 3/12/2020".
No entanto, C√°rmen Lúcia relata que durante o período, v√°rias propostas de acordo foram apresentadas pelas partes e diversos pedidos de retirada de pauta: "Os sucessivos documentos, com propostas diversas de acordo, mas todas buscando a formação de consenso jurídico e respeitoso da Constituição e da legítima atuação do Congresso Nacional, foram se anexando aos autos e demandam tentativa de solução da controvérsia, se possível, acordada".
Fonte: O Dia
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