Bastidores

Pedido de cassação de Cláudio Castro inclui testemunhas, decreto e relatórios do TCE

Por Manchete Campos News em 16/05/2024 às 13:39:19

Depoimentos de testemunhas, relatórios do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a assinatura de um decreto são os elementos a serem analisados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para julgar o pedido de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cl√°udio Castro(PL).

O pedido feito pela Procuradoria Eleitoral e pela chapa do candidato derrotado na eleição, Marcelo Freixo (PT), deve ser julgado neste primeiro semestre. Ele atinge não só Castro mas toda a cúpula política do estado, incluindo o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Castro é acusado de ter participado da montagem de um esquema para criar 27 mil cargos fantasmas para alocar apadrinhados políticos às vésperas da campanha, driblando regras administrativas e eleitorais, incluindo o uso de funcion√°rios fantasmas.

Em nota, o governador afirmou que extinguiu os projetos após os relatos de irregularidades e que "não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias".

O chamado escândalo da "folha secreta de pagamento" foi revelado pelo portal UOL em junho do ano passado. O caso se refere ao uso da Uerj e da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro) para o pagamento de funcion√°rios de projetos sociais sem a divulgação de seus nomes.

Os pagamentos eram feitos por meio de ordens bancárias emitidas em nomes dos funcionários dos projetos e pagas na boca do caixa das agências do Bradesco em dinheiro vivo.

As contratações só foram interrompidas em agosto, após uma ação civil pública do Ministério Público estadual. H√° ainda em curso uma investigação criminal.

O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral, uma movida pela chapa de Freixo e outra pela Procuradoria Eleitoral. O TRE decidiu unir as duas num único processo, em vias de ser julgado. Elas t√™m, no total, 13 réus. Além da cúpula política do estado, estão entre os acusados dois deputados federais, dois estaduais e tr√™s secret√°rios.

Nas alegações finais dos processos, a Procuradoria Eleitoral usou depoimentos dados à Justiça que, na avaliação da acusação, reforçam o uso político da estrutura do estado.

"O estratagema, para além de violar as regras basilares da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das pr√°ticas abusivas de poder político e econômico, e conduta vedada, no curso do ano eleitoral, com a inequívoca interfer√™ncia sobre o processo eleitoral", escreveram os procuradores eleitorais Neide Oliveira e Fl√°vio Paixão.

Mayra Carvalho, ex-funcion√°ria do projeto Cidade Integrada, afirmou em depoimento à Justiça Eleitoral ter sido coagida pela chefe a fazer campanha para Castro e aliados nas redes sociais. Ela citou inclusive o presidente Lula.

"A gente estava na hora do expediente, ela [chefe] me mandou uma mensagem pedindo para atender a ligação via WhatsApp. Eu atendi e ela falou para colocar no viva-voz e juntar a equipe para ouvir. Ela falou que estava chegando a campanha política, o trabalho ia se intensificar e que ela precisaria que a gente fizesse campanha inclusive nas redes sociais para esses candidatos que eu falei [Lula, Cl√°udio Castro, Dionísio Lins e Max Lemos] e quem não concordasse avisar no momento que ia ter que ser desligado."

Ela relatou também que era obrigada a participar de eventos do governo estadual de anúncio de projetos com a presença de Castro, bem como ajudar a convocar a população da favela do Jacarezinho, onde trabalhava.

O processo conta com o depoimento de outras seis testemunhas que relatam supostos desvios dos projetos.

Fonte: Folha de São Paulo

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